O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a dois habeas corpus impetrados em favor do juiz de Direito José Edvaldo Albuquerque de Lima e dos advogados Dino Gomes Ferreira, Eugênio Vieira Oliveira Almeida e Cicero de Lima e Souza, que estão presos em João Pessoa (PB), desde o último dia 18 de abril, quando uma operação da Polícia Federal desarticulou suposta organização criminosa que atuava no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na capital paraibana.
Segundo a denúncia, inquérito policial instaurado para apurar a prática de atividades ilícitas por um oficial de justiça resultou na descoberta da pretensa organização criminosa acusada de fraudes em processos.
O HC em favor do juiz foi impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que sustentou haver desproporcionalidade entre sua prisão cautelar e uma eventual sentença condenatória, tendo em vista que a denúncia imputadois crimes punidos com reclusão, ambos com pena mínima de um ano. Segundo a entidade de classe, em caso de condenação, a reprimenda final seria menos gravosa que a custódia cautelar.
No segundo HC, a defesa dos três advogados requeria liminar para obter a soltura imediata dos acusados, até o julgamento do mérito do recurso impetrado no STJ. Eles foram denunciados por apropriação indébita, uso de documento falso, corrupção ativa e falsidade ideológica. (HCs nº 118457 e 118490).
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